Matérias elaboradas conforme a legislação vigente à época de sua publicação, sujeita a mudanças em decorrência das alterações legais.
Matérias ISS - Municipal São Luis
Matérias Assuntos Diversos - Nacional
Portaria - Estadual
PORTARIA GABIN N° 262 / 2020 - MA Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente às operações com materiais de construção: lajota, telha, tijolo, blocos, cimento, areia, barro, pedra, gesso, mármore e granitos
Boletim
18/2020
PORTARIA GABIN N° 263 / 2020 - MA Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente às operações com algodão, arroz, babaçu, café, condimento, farinha e seus derivados, fumo, carvão, fava, feijão, látex, mel, milho, milheto, soja, sorgo e derivados, castanha, semente, folhas e cera de carnauba.
Boletim
18/2020
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